A Reforma Tributária, recentemente aprovada, inaugura uma nova era para o sistema de arrecadação brasileiro. O setor agropecuário, um dos pilares da economia nacional, será diretamente impactado pelas mudanças na forma de apuração e recolhimento de tributos. Embora o discurso oficial seja de simplificação, os produtores rurais — especialmente os de médio e grande porte — precisarão se adaptar a um ambiente de maior complexidade técnica, exigindo organização e planejamento tributário cuidadoso.
O que muda na prática?
Hoje, o agronegócio convive com uma série de regimes especiais, principalmente no âmbito estadual. Em Minas Gerais, por exemplo, há redução da base de cálculo de ICMS para insumos agrícolas e diferimento para operações com animais destinados ao abate. Esses benefícios, garantidos por convênios e legislações locais, têm sido essenciais para manter a competitividade do produtor.
Com a Reforma, esse cenário será gradualmente alterado até 2032. O novo modelo, baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unifica tributos federais, estaduais e municipais, e elimina a chamada “guerra fiscal” entre estados. Na prática, significa que reduções, isenções e créditos presumidos estaduais deixarão de existir, sendo substituídos por regras uniformes de caráter nacional.
As principais preocupações do campo
Entre as maiores inquietações dos produtores rurais estão:
- Aumento do custo dos insumos: fertilizantes, sementes, defensivos e rações poderão perder os benefícios estaduais, elevando o custo de produção.
- Restrição ao crédito tributário para pessoa física: produtores que atuam como pessoa física terão aproveitamento limitado, ficando em desvantagem em relação às pessoas jurídicas e cooperativas.
- Complexidade na gestão de créditos: ainda que o novo sistema permita crédito financeiro amplo, seu aproveitamento dependerá de controles rigorosos e correta classificação de produtos.
- Insegurança na exportação: embora a imunidade esteja mantida, a acumulação de créditos pode gerar dificuldade de recuperação e impacto no fluxo de caixa.
- Fim da previsibilidade local: estados deixarão de ter autonomia para conceder regimes especiais, o que retira do produtor a possibilidade de negociar condições regionais mais favoráveis.
A importância do planejamento tributário
Diante desse cenário, o planejamento tributário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade estratégica para a sobrevivência no setor. Mais do que acompanhar a transição entre o sistema atual e o novo modelo, os produtores precisarão responder a perguntas fundamentais:
- Vale a pena manter-se como pessoa física ou migrar para pessoa jurídica?
- Cooperativas podem ser a melhor alternativa para aproveitar créditos e reduzir custos?
- Como estruturar sucessões e holdings familiares para proteger o patrimônio e otimizar a carga tributária?
- Quais investimentos em tecnologia e gestão fiscal serão indispensáveis para manter conformidade e competitividade?
Caminhos para o futuro
A Reforma Tributária impõe desafios, mas também abre espaço para maior transparência e previsibilidade no longo prazo. Para o agronegócio, será vital a organização coletiva — via associações e cooperativas — e a profissionalização da gestão tributária. Produtores que se anteciparem, investirem em consultorias especializadas e adotarem planejamentos adequados estarão mais preparados para enfrentar a transição até 2032.
No fim das contas, a Reforma não é apenas uma questão legal ou fiscal. É um chamado à modernização da gestão do agronegócio brasileiro, que precisará equilibrar sua força produtiva com inteligência tributária para continuar garantindo alimento, renda e desenvolvimento ao país.
